Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Responsável
Controlador dos dados de cadastro e contato: A confirmar (CNPJ A confirmar). Canal de privacidade: A confirmar. Encarregado: A confirmar.
2. Controlador e operador
O PuxaFlex atua como controlador dos dados de cadastro e uso da plataforma. Em relação aos documentos fiscais e às empresas cadastradas pelos escritórios, atua como operador, tratando os dados em nome e conforme as instruções do escritório contratante.
3. Dados tratados
- Cadastro: nome, e-mail, escritório e CNPJ
- Autenticação: credenciais protegidas e registros de acesso
- Empresas: razão social, CNPJ, inscrição municipal e contato
- Documentos fiscais (XML e PDF de NFS-e), que podem conter dados pessoais de tomadores e prestadores
- Certificados A1 das empresas, quando o recurso for ativado
4. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V)
- Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 7º, II)
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Comunicações promocionais e cookies opcionais — consentimento (art. 7º, I)
- Defesa em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
5. Compartilhamento
Com prestadores necessários ao funcionamento: hospedagem e banco de dados em nuvem e, quando ativado, o Resend para e-mails transacionais. Consultas fiscais são feitas às fontes oficiais. Não vendemos dados.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, com salvaguardas previstas na LGPD. A lista definitiva será publicada após revisão.
7. Segurança
Separação de dados por escritório, controle de acesso por papel, histórico de atividades e conexão segura. Detalhes na página Segurança.
8. Retenção e eliminação
Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais e fiscais aplicáveis; depois, são eliminados ou anonimizados. Excluir um escritório bloqueia o acesso e preserva os documentos fiscais pelo prazo legal.
9. Cookies
Usamos apenas cookies e armazenamento necessários. Veja a Política de Cookies.
10. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e demais direitos na página Direitos dos titulares.